Dados pessoais e chamada comercial

1. Que dados e para quê

O formulário recolhe o seu nome e o seu número de telefone para uma única finalidade: transmitir o seu pedido de chamada ao vendedor do Diabexol Pro, que o contacta para lhe apresentar a proposta. Registamos também a data e hora, a versão linguística e o endereço IP de onde o formulário foi enviado, por segurança e para limitar envios em massa.

2. Fundamento jurídico

Interesse legítimo do operador (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): gerir o pedido de chamada que inicia conscientemente, transmiti-lo ao vendedor indicado e proteger o formulário contra abusos (limite de envios por endereço IP, campo oculto antispam). Pode opor-se a qualquer momento (art. 21.º do RGPD). O operador não é parte no contrato de compra e venda; o vendedor determina o fundamento do seu próprio tratamento. Em Portugal o RGPD é executado pela Lei n.º 58/2019.

Questão distinta é a chamada comercial: ao pedir expressamente que lhe liguem, dá o seu consentimento para essa chamada concreta no sentido das regras sobre comunicações não solicitadas (Lei n.º 41/2004). Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, também durante a conversa.

3. Destinatários

• O vendedor do Diabexol Pro (através da plataforma de gestão de encomendas que utiliza), para lhe ligar.
• O fornecedor de alojamento do servidor na União Europeia.
• O fornecedor da caixa de correio do operador (Google, Gmail), que recebe uma cópia do pedido; a transferência assenta, na medida aplicável, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão (UE) 2023/1795) e podem aplicar-se ainda as garantias contratuais do serviço.

4. Conservação

Cópia do pedido: 365 dias (para responder a reclamações e detetar duplicados). Registos técnicos do servidor (IP, data e hora, página, navegador): 30 dias, por segurança e diagnóstico (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

5. Os seus direitos

Acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º) e oposição (art. 21.º). Escreva para kontakt@diabexol-pro.eu; respondemos no prazo de um mês. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt). Para os dados tratados pelo vendedor, dirija-se ao vendedor.

6. Cookies

A página não armazena nem lê informação no seu dispositivo para fins de rastreio; por isso não há banner de cookies. O consentimento exigido pela Lei n.º 41/2004 diz respeito ao armazenamento de informação no equipamento do utilizador, que não fazemos para além do necessário ao funcionamento do formulário. Os registos técnicos do servidor conservam-se 30 dias.

7. Menores

O formulário destina-se a adultos. Se julga que um menor enviou os seus dados, escreva-nos e apagamo-los.